O Procon Vila Velha está promovendo palestras para estudantes e profissionais dos cursos de Direito abordando a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, focando o seu contexto histórico, os avanços trazidos pela legislação e os desafios para sua efetivação.

Na última terça-feira (22), a palestra foi ministrada pelo Superintendente do Procon Vila Velha, Moises Penha, na Faculdade Multivix Vila Velha, reunindo um público de mais de 120 participantes. Advogado e especialista em Direito do Consumidor, ele que apresentou aspectos da legislação e compartilhou experiências da atuação do órgão na prevenção e no enfrentamento do superendividamento.

Entre as iniciativas apresentadas estiveram a Lei Municipal nº 7.315/2025, que instituiu o Programa de Educação Financeira e de Direitos do Consumidor nas escolas públicas de Vila Velha; o Natal Azul, mutirão de negociação de dívidas que já alcançou mais de R$ 2 milhões em valores negociados; e o projeto Jovem Consumidor Consciente, que, em 2026, já alcançou mais de 4.500 estudantes de 13 a 15 anos.

Conhecimento e formação para a defesa do consumido 

Para o Superintendente do Procon Vila Velha, levar a experiência do órgão para o ambiente acadêmico contribui para qualificar o debate e estimular novos olhares sobre a proteção do consumidor.

“A universidade é um espaço privilegiado para discutirmos os desafios concretos da sociedade e buscarmos soluções. Para o Procon, estar nesse ambiente significa compartilhar experiências, ouvir os futuros profissionais do Direito e estimular a pesquisa e o conhecimento sobre temas que impactam diretamente a vida dos consumidores, como o superendividamento.”

O Procon Municipal é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha (SEMDEC). Para o secretário da pasta, Everaldo Colodetti, iniciativas dessa natureza fortalecem o diálogo institucional e a política de educação para o consumo.

“O diálogo entre o poder público e as instituições de ensino é essencial para construirmos políticas cada vez mais efetivas. A educação para o consumo atua diretamente na prevenção, oferecendo informação para que o cidadão possa tomar decisões mais conscientes e conhecer seus direitos. É uma agenda que precisa envolver o poder público, a academia e toda a sociedade.”

Multivix destaca relevância do debate

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Multivix Vila Velha, o professor Francarlo Luiz dos Santos Silva, também destacou a importância da iniciativa e da discussão sobre o superendividamento no ambiente acadêmico.

“Foi uma oportunidade muito importante para nossos alunos compreenderem que o Direito do Consumidor vai além da teoria. A palestra trouxe uma visão prática sobre um problema que afeta muitas famílias e permitiu conhecer as estratégias adotadas pelo município para prevenção e tratamento do superendividamento. Esse tipo de atividade contribui significativamente para a formação dos nossos estudantes e para uma compreensão mais ampla do papel do profissional do Direito na sociedade.”

Educação como instrumento de prevenção

A atividade reforça a atuação do Procon Vila Velha na educação para o consumo, que se soma às ações de atendimento, orientação, fiscalização e negociação desenvolvidas pelo órgão.

A experiência apresentada na Multivix também evidenciou como políticas públicas de educação financeira podem atuar de forma preventiva, especialmente entre crianças e adolescentes, contribuindo para a formação de consumidores mais conscientes.